Blindagem de patrimônio: o que é legal, o que é mito e o que é fraude

"Blindar patrimônio" é uma expressão popular que gera muita confusão. Não existe blindagem total: o que existe é planejamento, feito antes de os problemas aparecerem, para reduzir riscos de perda do patrimônio e facilitar a sucessão familiar. E há atalhos que parecem espertos, mas viram fraude.

O que a lei já protege

• Bem de família: pela Lei 8.009/1990, o único imóvel residencial da família é, em regra, impenhorável. Há exceções importantes: dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU), pensão alimentícia e fiança em contrato de locação, entre outras.
• Seguro de vida: o capital pago por morte não entra na herança nem responde pelas dívidas do segurado (Código Civil, art. 794).
• Salário e verbas de natureza alimentar: em regra, têm proteção contra penhora, também com exceções.

Instrumentos de planejamento

Separar a vida pessoal da empresa

Quem tem negócio deve manter conta e contabilidade separadas. Misturar as finanças pode levar a Justiça a "desconsiderar a personalidade jurídica", e aí o patrimônio pessoal responde pelas dívidas da empresa. Escolher o tipo societário certo também importa.

Previdência privada

PGBL e VGBL são muito usadas em planejamento sucessório e podem ter tratamento favorável em inventário e em algumas situações de cobrança. Mas atenção: a proteção contra credores não é absoluta. Tribunais costumam analisar o caso concreto, por exemplo se houve aportes grandes e repentinos depois de a dívida existir. Não trate a previdência como um "cofre" garantido.

Regime de bens e pacto antenupcial

O regime de bens do casamento ou da união estável define o que é comum e o que é de cada um. Pode ser escolhido e documentado, com orientação, e evita surpresas em caso de separação ou morte.

Testamento, doação com usufruto e holding patrimonial

São ferramentas de sucessão. A holding patrimonial reúne bens em uma empresa da família, o que pode simplificar a administração e reduzir custos de inventário em alguns casos. Mas ela tem custo de manutenção, impostos próprios e regras específicas. Só vale a pena para quem tem patrimônio suficiente e, de preferência, com orientação de advogado e contador, antes de ter dívidas, não depois.

O que é mito e o que é fraude

• "Contas e empresas no exterior resolvem tudo": não. Há regras de declaração ao Banco Central e à Receita, e o patrimônio no exterior também pode ser alcançado em disputas.
• "Quem não tem nada no nome não paga dívida": a dívida continua existindo, e esconder bens pode ser crime.
• "Existe uma estrutura que protege contra qualquer coisa": quem promete isso, geralmente cobrando caro, está vendendo ilusão.

Por onde começar

1. Organize o que você tem e o que deve: imóveis, veículos, investimentos, empresas, dívidas e seguros.
2. Cuide primeiro do básico: reserva de emergência, seguros de vida e de invalidez, e dívidas sob controle.
3. Revise o regime de bens e os beneficiários de seguros e previdência.
4. Converse com um advogado especializado em planejamento patrimonial e sucessório e com um contador, antes de movimentar bens.